A medida beneficia os municípios do Plano Mais IDH, clientes com consumo de até 10m³ (dez metros cúbicos) e moradores de condomínios da Faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Na última segunda-feira (23), o Governador Flávio Dino editou o Decreto de nº 35.679/2020, que isenta cerca de 850 mil maranhenses do pagamento da tarifa de água nos próximos dois meses. A medida faz parte do plano de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Para o Diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), André de Paula, esta é uma medida humanitária e importante neste momento de crise sanitária. “Não queremos que falte água para as pessoas tomarem as medidas de higiene preventivas à contaminação e, justamente por isso, não podemos ter desperdício”, pontuou. 

André também destacou que o decreto atinge aos que mais precisam. “São 850 mil pessoas que serão beneficiadas em todos os municípios em que a Caema atua. Essa medida e mais as 200 mil pessoas que já são beneficiadas pela gratuidade do Programa ‘Viva Água’, somam mais de 1 milhão de maranhenses assistidos pelo Governo do Maranhão”, concluiu.

Nas 30 cidades beneficiadas pelo Plano Mais IDH, mais de 26 mil usuários serão contemplados pela medida. Desde 2015, o Governo do Maranhão tem atuado na implementação de programas que fomentam a saúde, educação, geração de renda e saneamento básico. Nestas cidades, quase 100 intervenções garantem acesso à água potável, com impacto no consumo humano e na produção agrícola.

“A água é um bem essencial para a manutenção da vida. Sabendo disso, o Governo do Maranhão, tem, desde 2015, atuado na ampliação dos sistemas de abastecimento no Mais IDH. Neste período, executamos mais de 70 sistemas de abastecimento na zona rural dos 30 municípios, fizemos a universalização do abastecimento em 7 cidades, e garantimos que todas as nossas obras (como Escolas Dignas e casas) também previssem ampliação da rede de água para as comunidades”, explicou o Secretário-adjunto de Promoção do IDH, Bruno Lacerda.

Para saber se você tem direito à isenção de tarifa ou atualizar o seu cadastro junto à CAEMA, basta entrar em contato por meio dos canais de atendimento: site www.caema.ma.gov.br, aplicativo CAEMA MOBILE ou Whatsapp (98) 99113-0195. O usuário deverá informar seus dados pessoais (CPF, RG), bem como documentos que comprovem seu vínculo com o imóvel (como documento de posse ou contrato aluguel).